STJ suspende ação contra desembargador acusado de propina de R$ 6 milhões
Decisão foi tomada depois de o ministro Nunes Marques anular provas colhidas contra o magistrado obtidas a partir da Lava Jato
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu ação penal contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele é acusado de corrupção, lavagem e evasão de divisas por suposto recebimento de propina do setor de transportes do Rio.
A decisão foi tomada depois de o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, anular as provas colhidas contra o magistrado obtidas a partir da Lava Jato do Rio.
Nunes Marques entendeu que o juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio “usurpou a competência” do STJ para tocar a investigação.
Desde maio de 2020, Mário Guimarães Neto era réu em um processo no STJ. A ação penal já estava em fase de alegações finais.
A defesa do desembargador Neto alegou que as cautelares deferidas pela primeira instância contra Gláucia Ioro de Araújo Guimarães foram baseadas em um relatório da Receita Federal que já trazia a informação de que ela era esposa do desembargador.
“Conclui-se, desse modo, pela análise dos documentos acostados, que as provas produzidas em desfavor do paciente (Mário Guimarães), por meio de quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares de sua esposa, foram proferidas por juízo incompetente, tendo em vista a ciência inequívoca do suposto cometimento, por parte do órgão acusatório, da participação do desembargador, detentor de prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Nunes Marques.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, com base em delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, foram pagos R$ 6 milhões de propina, em espécie, para que fossem garantidas decisões judiciais favoráveis aos interesses de empresários de ônibus no Rio.
Além do desembargador, outras seis pessoas foram denunciadas, incluindo sua mulher, a advogada Gláucia Guimarães, e o empresário Jacob Barata Filho.
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