“Destruição da luta contra a corrupção é implacável”
A ONG Transparência Internacional criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
A Transparência Internacional criticou nesta terça-feira, 21, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.
Em seu perfil no X, antigo Twitter, a ONG afirmou, em inglês, que a “destruição da luta contra a corrupção é implacável”, relembrando que o magistrado, citado na delação de Marcelo Odebercht como o “amigo do amigo de meu pai”, já havia suspendido o pagamento do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.
“O ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. O mesmo juiz anulou todas as provas do acordo de delação premiada da empresa Odebrecht e suspendeu a multa multibilionária. A destruição da luta contra a corrupção no país é implacável.”
Toffoli apaga ações contra Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou toda a apuração e os processos da Operação Lava Jato “praticados em desfavor” de Marcelo Odebrecht.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirma Toffoli em sua decisão.
O ministro apenas manteve válida a delação de Marcelo Odebrecht.
“Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, diz o despacho.
Brasil piora em ranking de percepção da corrupção
Em janeiro, a Transparência Internacional publicou seu Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, que destacou retrocessos na luta do Brasil contra a corrupção.
No documento, a ONG lembrou a decisão de Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, medida que foi reprovada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“No relatório sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção contra o Suborno Transnacional, a OCDE criticou a impunidade no país e deu amplo destaque à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou monocraticamente todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (Novonor) – o maior caso de corrupção transnacional da história, envolvendo mais de uma dezena de países. Logo após a publicação do relatório, o mesmo ministro Dias Toffoli, em outra decisão monocrática e sigilosa, suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada à J&F (controladora da JBS) pelos crimes de corrupção que confessou em acordo de leniência. A imprensa brasileira reportou que a esposa do ministro advoga para a J&F“.
Seis dias após a divulgação, o ministro Dias Toffoli deu início ao processo para abrir investigação sobre a Transparência Internacional.
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