Mudanças na Lei da SAF são aprovadas na CCJ. Veja o que muda
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto busca eliminar incertezas e aumentar a segurança jurídica das SAFs.
A recente aprovação do projeto de lei que visa aprimorar a Lei da SAF (Sociedades Anônimas do Futebol) está gerando expectativas positivas no cenário do futebol brasileiro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma sessão realizada nesta quarta-feira, 15, deu luz verde ao projeto, que propõe importantes atualizações na legislação vigente desde 2021.
Com autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto busca eliminar incertezas e aumentar a segurança jurídica das operações relacionadas às SAFs.
Esse passo é essencial para atrair mais investimentos e garantir um futuro estável para os clubes que optam por esse modelo de gestão.
Principais pontos da nova proposta para a Lei da SAF
O projeto de lei apresentado traz diversas novidades que podem transformar a dinâmica atual das Sociedades Anônimas do Futebol no Brasil.
Um dos destaques é a obrigação de criar conselhos fiscal e de administração com membros independentes, o que promete ampliar a transparência nos processos internos dos clubes.
A proposta inclui medidas que reforçam a responsabilidade das SAFs em relação aos clubes fundadores, como a obrigatoriedade de repassar no mínimo 25% do lucro obtido aos clubes como acionistas originários.
Além disso, a legislação já prevê que outras receitas correntes sejam compartilhadas, criando uma fonte de sustento mais robusta para os clubes.
Investimentos na Base e Educação
Outra inovação significativa do PL é a promoção de investimentos na formação de jovens atletas.
A proposta sugere um programa de desenvolvimento educacional, realizado em parceria entre clubes e instituições de ensino.
Esse enfoque não apenas fortalece a base esportiva, como também assegura a formação integral dos jovens, alinhando esportes e educação.
Detalhes
- Obrigação dos conselhos com membros independentes
- Transparência e segurança jurídica ampliadas
- Mínimo de 25% do lucro repassado aos clubes originários
- Investimentos em formação de jovens e atletas
- Reforço no Regime Centralizado de Execuções
Agora, com a aprovação pela CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado sem alterações, o próximo passo será a sanção presidencial.
Esse avanço legislativo representa uma janela de oportunidades para o fortalecimento dos clubes brasileiros e a atração de mais investidores para o futebol nacional.
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