Pacheco e Haddad fecham acordo sobre desoneração

Após diversos embates públicos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Agora, a expectativa é de que a cobrança tributária seja retomada, de forma gradual, a partir de 2025.

Segundo Haddad, não haverá alíquota sobre a folha de pagamentos para estes setores ao longo de 2024. A partir do ano que vem essa cobrança subirá 5% anualmente até chegar em 20% em 2028.

“Nós vamos respeitar o prazo de 2027 que foi objeto de deliberação do Congresso, com a diferença de que, a partir do ano que vem, começa o que a gente chama de ‘phase out’ — a cada ano você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, o governo ainda irá apresentar uma medida de compensação ao Congresso. Ele, porém, não entrou em detalhes sobre o texto.

A regra atual da desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Disputa sobre a desoneração

No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas o texto foi vetado por Lula. O veto foi derrubado e, em resposta, o governo editou uma medida provisória revogando a legislação, que acabou caducando. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática, que está parada no plenário devido a um pedido de vista. Pacheco recorreu da decisão.

O acordo sobre a reoneração será entregue ao STF, que deverá homologar a proposta até o dia 20.

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