Deputados e senadores fecharam um acordo nesta quinta-feira, 9, e adiou a análise do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei das “saidinhas” de presos. O Planalto havia vetado o trecho que acabava com as visitas de presos aos familiares alegando “inconstitucionalidade”.

O adiamento foi fechado após um acordo com a Oposição, que queria o adiamento da análise do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional e criminalizou ações contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, a apreciação desses trechos deve ficar para o dia 28 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi. 

A derrota do governo Lula sobre o veto ao PL das saidinhas assunto é esperada pela base do governo, já que a proposta foi aprovada por maioria absoluta na Câmara e no Senado. O adiamento, no entanto, foi visto como uma forma de o governo garantir a votação de outros vetos do presidente Lula.

“Reitero que 70% do adiamento aqui apresentado é pedido pela Oposição. Então é razoável que, se há um pedido a mais de adiamento, que tenha uma compensação também para o Governo, sob esse argumento”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Veto das ‘saidinhas’

O veto de Lula ao trecho do projeto das saidinhas atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das saidinhas. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.

“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Antes da sanção presidencial, Pacheco já havia sinalizado que “há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias”. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.

Segundo Lula, caso o veto das “saidinhas” seja derrubado pelo Congresso Nacional ele só poderá “lamentar”. “Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que vai acontecer e se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar”, disse.