Desoneração da folha vira nova crise para Lula e o Congresso
Ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu pedido de Lula e concedeu uma liminar para suspender a legislação que beneficia 17 setores da economia
A decisão do presidente Lula (PT) de levar o projeto da desoneração da folha de pagamentos para o Supremo Tribunal Federal (STF) virou o novo embate do governo e o Congresso. Nesta quinta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar para suspender a legislação que beneficia 17 setores da economia.
Após a liminar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu “tomar providências” e criticou a decisão do governo de “judicializar a política”.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse Pacheco.
O presidente do Senado se reúne nesta sexta-feira, 26, com consultores do Legislativo para buscar alternativas contra a decisão de Zanin. Além do presidente do Senado, a liminar foi alvo de críticas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto na Casa.
“Foi uma grande falta de respeito do governo federal com o Congresso Nacional ir ao STF contra a lei da desoneração da folha. Não podemos ficar calados e omissos. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância”, disse o senador.
Embate sobre a desoneração
O embate do governo com o Congresso se arrasta desde o final do ano passado, quando os parlamentares prorrogaram o benefício da desoneração até 2027. Após a proposta ser aprovada, o presidente Lula vetou a medida para atender uma demanda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O veto, no entanto, acabou sendo derrubado pelo Congresso.
Posteriormente, o presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) que reonerava os setores beneficiados de forma gradativa. A MP, contudo, acabou sendo desidratada pelo próprio governo diante dos desgates com o Legislativo.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas.
Em janeiro, a Fazenda disse que o impacto em renúncia fiscal da desoneração da folha aos 17 setores custaria R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos em 2024. Ao questionar o projeto junto ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a lei não demonstrou o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição.
“A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais”, argumenta a AGU na petição.
Liminar de Zanin vai ser julgada
Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal.
Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio.
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