O estado de São Paulo está enfrentando dificuldades em lidar com a demanda crescente por tornozeleiras eletrônicas, que são utilizadas para monitorar presos beneficiados por saídas temporárias do regime semiaberto.

Segundo reportagem do Estadão, atualmente, o número médio de presos que têm direito a essas saídas é quatro vezes maior do que a quantidade de equipamentos disponíveis.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o estado conta com 8 mil tornozeleiras eletrônicas, das quais 6,5 mil estão em uso. No entanto, somente no mês de dezembro, a Justiça autorizou a saída temporária de aproximadamente 34,5 mil presos. Essa disparidade entre a demanda e a oferta de equipamentos tem preocupado as autoridades.

A situação se torna ainda mais complexa com a aprovação de uma nova lei que acrescentou a previsão do uso das tornozeleiras eletrônicas para um número maior de detentos, ou até mesmo para todos eles. Caso essa medida seja implementada, a aplicação das saídas temporárias poderia ser inviabilizada.

Tornozeleira custa R$ 14,50 por dia

No momento, as tornozeleiras eletrônicas são fornecidas por uma empresa terceirizada, que cobra diariamente R$ 14,50 por cada equipamento em uso. O monitoramento fica a cargo do Centro de Controle e Operações Penitenciárias (Cecop), vinculado à SAP.

Nesta quarta-feira, 24, o Congresso Nacional deve analisar o veto parcial do presidente Lula ao Projeto de Lei das Saidinhas. A proposta original, que contou com a relatoria do atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), previa o fim das saídas temporárias de presos em datas comemorativas, mas esse trecho foi vetado por Lula.

De acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, as saídas temporárias ficariam restritas aos detentos do regime semiaberto que estivessem inscritos em cursos profissionalizantes ou cursando os ensinos médio e superior. A expectativa é que o veto seja derrubado.

Caso o veto seja mantido, o monitoramento eletrônico pode passar a ser exigido para todos os detentos beneficiados pelas saídas temporárias, cabendo ao juiz de execução penal essa decisão.

São Paulo precisa de 34 mil tornozeleiras

Nesse cenário, o estado de São Paulo precisaria aumentar o número de tornozeleiras eletrônicas de 8 mil para cerca de 34 mil, garantindo assim que todos os presos tenham acesso ao equipamento. Em dezembro do ano passado, segundo dados da SAP, dos 34,5 mil presos beneficiados com as saídas temporárias, 1.566 não retornaram.

Atualmente, as saídas temporárias são regulamentadas por uma portaria de 2019 e podem ser autorizadas pelo Poder Judiciário nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Durante as saídas, os presos devem cumprir requisitos como ter cumprido um sexto da pena (se for primário) ou um quarto (se for reincidente). Além disso, existem regras a serem seguidas, como recolhimento noturno ao domicílio e proibição de frequentar bares, entre outras restrições.

De acordo com a lei atual, não é obrigatório o monitoramento eletrônico durante as saídas temporárias. Segundo a SAP, não há previsão de aquisição de novos equipamentos no momento. A situação do sistema penitenciário paulista em relação ao monitoramento dos presos beneficiados por saídas temporárias permanece incerta diante desses desafios enfrentados pelo Estado.