O Procon de São Paulo anunciou uma nova multa aplicada à Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado. O valor da punição é de R$ 12.914.591,84.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a principal razão para a aplicação da multa foi a demora no restabelecimento do fornecimento de energia na Santa Casa de Misericórdia, considerada uma “falha grave”. Além disso, foram registrados problemas no fornecimento em outras regiões da cidade, como os bairros de Santa Cecília e Higienópolis, bem como na região da 25 de março, conhecido centro de comércio popular.

O Procon também apontou demora no acionamento dos geradores durante os apagões ocorridos em março. Essa nova sanção vem após a confirmação pelo órgão de cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de respostas à notificação anteriormente enviada à empresa.

Nunes sobre rescindir com Enel: “Não tem outro caminho”

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB/foto), anunciou nesta segunda-feira, 1º, que está considerando rescindir o contrato com a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade. A decisão vem após uma série de apagões que afetaram diversos bairros e prejudicaram milhares de moradores.

Em entrevista à CNN, Nunes afirmou que não vê outra alternativa além da rescisão do contrato para lidar com a situação. Ele ressaltou que suas ações contra a empresa estão surtindo efeito, mencionando que já protocolou representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Tarcísio se une à pressão contra a Enel

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), revelou, também à CNN que sugeriu ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que solicitasse a caducidade da concessão da Enel durante uma reunião realizada em Brasília na semana passada.

A caducidade é um instrumento jurídico que permite ao poder público extinguir um contrato de concessão durante sua vigência quando há descumprimento das obrigações do concessionário.

Segundo Tarcísio, o objetivo do encontro foi discutir a necessidade de aplicar medidas sancionatórias contra a Enel, e o caminho sugerido pelo Estado foi dar início ao processo de caducidade.