Os advogados de Robinho questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 2, a decisão do ministro Luiz Fux que permitiu a prisão imediata do ex-jogador. Mais uma vez, eles se escoram na decisão do próprio STF que permitiu a Lula deixar a cadeia em 2019.

O STF registra que “foi apresentado recurso contra a decisão do(a) ministro(a) responsável pelo caso para exame de uma das Turmas (grupo de 05 ministros) ou do Plenário (11 ministros reunidos), que decidirão se mantêm ou modificam a decisão anterior”. O recurso foi encaminhado para Fux, responsável pelo caso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou em fevereiro a condenação de Robinho por estupro coletivo na Itália e determinou que ele começasse a cumprir a pena imediatamente. A defesa do ex-jogador questionou a decisão no STF, alegando que o cliente só poderia ser preso após ser negado o último possível, ao próprio Supremo.

O STF decidiu em 2019 que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado de seu processo. Três anos antes, em 2016, o mesmo tribunal decidira que era possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância.

Lula

Lula foi para a cadeia dois anos depois, em 2018, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em processo da Operação Lava Jato. O petista deixou a cadeia no dia seguinte ao STF mudar sua jurisprudência sobre o assunto.

“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil”, argumenta a defesa de Robinho, como registra o portal G1.

Os advogados seguem: “Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira.”

As esperanças

Como já lembramos, Fux, que negou o pedido de habeas corpus da defesa de Robinho, tentou evitar em 2019 que o STF revertesse a jurisprudência sobre o assunto. Dos ministros que restam hoje na corte, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram em 2019 por mudar o momento da prisão. Eles são, hoje, a maior esperança do ex-jogador dentro do STF.

A defesa do ex-jogador também apresentou ao STF nesta terça um segundo pedido de habeas corpus, desta vez questionando a decisão do STJ de homologar sua condenação na Itália.

“O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, argumentam os advogados.

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