Justiça Federal expede mandado de prisão de Robinho
Defesa de Robinho afirmou que seu cliente "não vai se opor à prisão", mas entrou com pedido de habeas corpus
A Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, expediu um mandado de prisão contra o ex-jogador Robinho, nesta quinta-feira, 21 de março, após receber a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa do ex-atacante do Santos e da seleção afirmou que seu cliente “não vai se opor à prisão”.
Antes de ser encaminhado a uma penitenciária, ainda não definida, Robinho deverá passar por exame de corpo de delito na Polícia Federal e por uma audiência de custódia.
Na quarta, 20, o STJ validou o cumprimento imediato no Brasil de pena de 9 anos por estupro coletivo, pela qual o ex-jogador foi condenado na Itália.
Habeas corpus
O ex-jogador de futebol Robinho teve seu pedido de evitar a prisão imediata, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi designado como relator do habeas corpus impetrado pela defesa na noite desta quarta-feira, 20.
Luiz Fux não tem prazo definido para decidir sobre o recurso, embora o processo tenha prioridade sobre todos os outros, por envolver restrição de liberdade.
A defesa busca que Fux acolha os argumentos apresentados e suspenda a ordem de prisão autorizada pelo STJ até que todos os recursos pendentes sejam julgados. Os advogados também pretendem recorrer da decisão tanto ao próprio STJ quanto ao STF.
Para que o tribunal em Santos possa emitir a ordem de prisão contra o ex-jogador, o STJ deve enviar uma comunicação oficial contendo a sentença traduzida, a carta de sentença e a certidão de julgamento.
Robinho se escora em Lula
A defesa de Robinho evocou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após segunda instância, que colocou Lula em liberdade antes mesmo que suas condenações na Operação Lava Jato fossem anuladas, para tentar evitar a prisão imediata do ex-jogador.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 20, que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo, decretada na Itália. Os ministros também decidiram, por maioria de 9 a 2, que a pena deve ser cumprida imediatamente, sem aguardar os recursos possíveis ao próprio STJ ou STF.
Oa advogados do ex-jogador acionaram o STF para garantir prisão apenas após todos os recursos serem vencidos: “O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine quo non para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere, conforme ficou assentado nos acórdãos das ADC’s 43, 44 e 54”.
Os defensores alegam que Robinho “aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria”, informa O Globo.
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