Um projeto de lei para obrigar lojas a vender só um pé de sapato
De acordo com a proposta do deputado Josenildo, preço de venda de cada unidade de calçado não poderá exceder a metade do valor do par
A Câmara começou a analisar um projeto de lei que obriga lojas de sapato a venderem apenas uma unidade do par, caso isso seja solicitado por pessoas com deficiência nos membros inferiores. O texto também estabelece a obrigatoriedade da venda de calçados com numerações distintas em caso de deficiência.
O projeto é de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP, foto) e estabelece ainda que os calçados comercializados não poderão apresentar distinções quanto ao modelo e à qualidade em comparação com os disponíveis para os consumidores em geral.
Quanto custa?
De acordo com a proposta, o preço de venda de cada unidade de calçado não poderá exceder a metade do valor do par. Já os pares de calçados contendo numerações diferentes não poderá exceder o mesmo preço em relação ao par de calçados que contenha unidades com a mesma numeração.
A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviço; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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