Crusoé: Inesperada humildade
Supremo tentou, pela terceira vez, legislar sobre drogas, mas um pedido de vista surpresa do ministro Dias Toffoli adiou a decisão
Pela terceira vez em dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tentou afrouxar as regras sobre o porte de drogas — maconha, especificamente — para uso pessoal. Não conseguiu. O freio de arrumação veio de um momento de lucidez do ministro Dias Toffoli, diz Crusoé.
“Na quarta-feira, 6, o STF retomou o julgamento de um recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de disposições do artigo 28 da lei 11.343/2006, que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas. O parágrafo 2º desse artigo afirma que, ‘para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente’.”
“A discussão na Corte se encaminhou para a definição da quantidade acima da qual o porte se transformaria em tráfico. Parece pouco significativo, mas além de facilitar a disseminação do uso de drogas entre pessoas comuns, o estabelecimento de uma quantia autorizada também abre uma avenida para os traficantes criarem novas estratégias de burla à polícia e para questionarem prisões nos tribunais, mesmo quando as outras circunstâncias elencadas pela lei apontarem para o tráfico.”
“A ação começou a ser analisada no plenário do STF em 2015, com votos do relator Gilmar Mendes e dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Teori Zavascki, que pediu vista, morreu em 2017 sem ter redigido sua opinião. O julgamento foi retomado em agosto de 2023, quando Alexandre de Moraes e Rosa Weber se posicionaram. Foi a vez de André Mendonça pedir vista. A sessão desta quarta foi marcada depois de ele devolver os autos ao tribunal.”
“No início da semana, como na retomada do julgamento em agosto do ano passado, deputados e senadores afirmaram que o Congresso não pretende se omitir em relação a esse tema.”
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