Sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) se tornaram réus por unanimidade em decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

A prisão preventiva de todos os policiais militares também foi mantida pelos ministros, visando preservar as investigações.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia foi julgado pela Primeira Turma de forma virtual, sem debate, com os votos computados eletronicamente. A sessão de julgamentos foi concluída às 23h59 de terça-feira, 20.

Denúncias contra os oficiais

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão nos atos. Segundo a acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no dia 8 de janeiro, permitiram deliberadamente a ocorrência dos crimes.

A denúncia cita troca de mensagens entre os acusados que demonstram insatisfação com a vitória do presidente Lula nas eleições e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR também apresentou vídeos que mostram a inação dos policiais militares.

Por quais crimes vão responder?

Todos os oficiais foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violações à Lei Orgânica da PMDF.

Em seu voto, Moraes rejeitou a alegação das defesas de que a Suprema Corte não teria competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro destacou uma decisão do plenário da Corte que confirmou a competência do STF no caso.

O relator também refutou a alegação de inépcia da denúncia, feita por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não conseguiu descrever adequadamente as condutas supostamente ilegais.

Outro argumento das defesas é que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos no dia 8 de janeiro, hipótese que também foi rejeitada por Moraes.

O ministro afirmou que há indícios significativos de que os denunciados tinham conhecimento das circunstâncias perigosas, como demonstrado pela extensa atividade de inteligência realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal. Portanto, todos os altos oficiais denunciados tinham conhecimento antecipado dos riscos dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Moraes concluiu que os denunciados, conforme descrito na denúncia, faziam parte do núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que permitiu a realização dos ataques materiais às sedes dos Três Poderes.

Os militares denunciados são:

• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
• Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o dia 8 de janeiro;
• Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o dia 8 de janeiro.