Mourão foi aloprado, mas não criminoso
Pedido veio depois que o parlamentar cobrou uma reação das Forças Armadas por conta das prisões de militares
Psol e Rede estão querendo mandar para a cadeia (em prisão preventiva) o senador e general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na tarde desta quinta-feira, 8, ele subiu à tribuna do Senado para discursar sobre a Operação Tempus Veritatis, que teve militares entre os alvos. Segundo Mourão, as Forças Armadas não poderiam “se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar”.
Falamos sobre o assunto no Papo Antagonista. Mourão foi criticado unanimemente pelos três participantes do programa desta quinta – Felipe Moura Brasil, Madeleine Lacsko e eu.
Meu argumento, em resumo, foi que a Justiça Militar serve para julgar a conduta de militares no cumprimento de suas funções. Não é um foro privilegiado onde até mesmo os crimes comuns cometidos por um cabo ou um almirante serão analisados.
Se soldados de qualquer patente foram flagrados participando de uma trama que atentava contra o Estado Democrático de Direito e ensaiavam um golpe de Estado, precisam ser julgados pela justiça comum e também pela Justiça Militar, na medida em que tenham infringido as regras das Forças Armadas.
Sustentei esses argumentos – e também que os militares deveriam mesmo se pronunciar, mas em repúdio à traição de seus colegas golpistas.
Embora esteja em desacordo com tudo que Mourão disse, creio que pedir sua prisão é uma reação histérica. Significa pressupor que a fala do senador incita as Forças Armadas a uma reação violenta. Obviamente, há outras possibilidades. Seria um “ato golpista” se a Justiça Militar argumentasse com o STF, pelos canais legais, que é a instância correta para julgar seus oficiais? Já disse que discordo da tese – mas teses jurídicas estão aí para serem debatidas.
Tudo que a Polícia Federal trouxe à tona nesta quinta-feira torna difícil negar que havia um complô contra a democracia acontecendo dentro do Palácio do Planalto. Quem participou deve ser punido com rigor. É preciso zelar, no entanto, para que o processo não sirva de pretexto para a criminalização, no atacado, de opiniões que analisam todo o processo político e jurídico em curso no país de maneira independente, de maneira crítica ou até mesmo de maneira burra e errada, mas sem atropelar a lei.
A punição do golpismo não pode servir de pretexto para um encolhimento histérico da liberdade de expressão.
