O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta desta quarta-feira, 7, um requerimento de urgência para votar o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos. Apelidado de PL da ‘saidinha’, proposta chegou ao plenário da Casa depois de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública.

Apesar de colocar em pauta o requerimento de urgência, o acordo junto aos líderes é para que o mérito da matéria só seja apreciado pelos senadores após o feriado de Carnaval, como antecipamos em O Antagonista. Durante a votação na Comissão de Segurança, os senadores já haviam, aprovado um requerimento de urgência, o que fez com que a proposta avançasse diretamente para o plenário.

Pelo rito normal, o texto teria ainda que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O avanço da matéria, no entanto, conta com apoio de Pacheco, que já indicou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.

“Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, destacou Pacheco durante abertura do ano legislativo, na última segunda-feira, 5.

O que diz o PL da ‘saidinha’

Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade. Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.