Comissão de Segurança Pública do Senado analisa PL da ‘saidinha’
Além de acabar com o benefício para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime
A Comissão de Segurança Pública do Senado discute nesta terça-feira, 6, projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos. Apelidado de PL da ‘saidinha’, a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Além de acabar com o benefício para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes. O texto já recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Atualmente, a norma em vigor dá ao juiz a possibilidade de fazer uma análise individualizada sobre o uso da tornozeleira eletrônica em cada caso. Para o senador Flávio Bolsonaro, a experiência de outros países justifica a mudança na legislação brasileira.
Parado há mais de um ano no Senado, o PL da saidinha ganhou fôlego no começo deste ano, depois que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu dar celeridade à proposta. Segundo ele, a legislação tem “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”.
Depois da última “saidinha” de fim de ano, 255 presos do Rio de Janeiro e 321 de São Paulo não retornaram aos presídios. O policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, por exemplo, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.
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