O deputado federal Danilo Forte (União-CE) quer aproveitar a tramitação do projeto de lei que cria o novo Código Penal para estabelecer limites ao Poder Judiciário. Essas vedações abrangeriam tanto juízes de primeira e segunda instância quanto magistrados de Cortes Superiores, como STJ e STF.

Esse novo código penal foi apresentado ainda pelo ex-presidente da República e do Senado José Sarney. Desde então, tem tramitação conjunta entre Câmara e Senado.

Em dezembro do ano passado, o deputado federal Thiago Flores (MDB-RO) solicitou a criação de uma comissão especial para tratar do tema. Forte também é a favor de uma ampla discussão por meio de um colegiado, que também reúna integrantes do Poder Judiciário e não somente integrantes do Legislativo.

As limitações a juízes ainda estão sob análise do parlamentar, mas a ideia é aproveitar a discussão em torno dos recentes abusos do Poder Judiciário para estabelecer uma espécie de muro de contenção em determinadas decisões – principalmente as monocráticas. Além disso, há a visão de que se essa discussão for comandada pelo Centrão ela será mais pragmática e despida de questões ideológicas.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu líderes da oposição ao governo Lula em que eles cobraram uma atitude mais enérgica da Câmara frente aos abusos do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira, 5, durante a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também deu duros recados ao Judiciário e sinalizou que pautas anti-STF devem avançar em 2024.

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco. 

Ainda no ano passado, senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. O projeto, no entanto, está parado na Câmara.