Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por reformulações. A medida visa expandir a extensão do programa, de forma que mais idosos e pessoas com deficiência possam ser beneficiados em todo o Brasil.

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma assistência financeira concedida pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Novas regras do BPC em vista

O BPC atualmente beneficia mais de cinco milhões de brasileiros, concedendo um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência que não possuem meios financeiros para se manter ou, que, não contam com uma família que possa auxiliar nesse aspecto. De acordo com as normativas vigentes, para ser elegível ao BPC, a renda per capita familiar do requerente precisa ser de até um quarto do salário mínimo. Contudo, com as novas regras, este limite será estendido consideravelmente para famílias que possuam entre seus membros pessoas com deficiência e cuja renda per capita seja de até um salário mínimo.

Processo para oficialização da proposta

Apesar da proposta ter sido aprovada em comissão, é necessário passar por outras etapas legislativas antes de ser oficializada. O deputado Duarte Jr., relator do projeto, demonstra otimismo, mas ainda sem prever uma data para implementação das mudanças.

Regras atuais do BPC

Para além do cálculo da renda familiar mensal per capita, o BPC considera outros critérios para sua concessão. Dentre eles estão o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), a condição de vulnerabilidade socioeconômica do requerente, a disponibilidade de serviços comunitários e seu nível de adaptação, além de fatores como situação econômica, idade e capacidade de trabalho.