A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) derrubou de seu canal no Youtube uma transmissão que mostrava críticas do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB; foto), à governadora, Raquel Lyra (PSDB; foto).

O vídeo é desta quinta-feira, 1º de fevereiro, gravado na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024.

Porto conversa com um interlocutor sobre os discursos cerimoniais de Lyra e da líder da oposição, a deputada estadual Dani Portela (PSOL).

“O discurso de Dani [Portela] e da governadora deu uma hora [de duração]”, diz o interlocutor.

Em resposta, Porto afirma: “E o dela eu não entendi nada, conversou merda demais e não disse nada”.

O presidente da Alepe também debocha da parte do discurso de Lyra que elenca os atos do governo em 2023.

“Podia ter perguntado onde é esse estado”, disse um segundo interlocutor a Porto, que responde: “Eu também queria saber, está aberto aqui [o microfone]. Posso até perguntar”.

Processo disciplinar

Os comentários vazados geraram mal estar no PSDB, de Lyra e Porto.

Segundo o Estado de S. Paulo, a cúpula nacional do partido avalia abrir um processo disciplinar contra o presidente da Alepe.

Ação no STF pela LDO estadual

Lyra entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembleia Legislativa do estado (Alepe), por discordâncias sobre a Lei Orçamentária estadual para 2024.

A governadora alega que os deputados aprontaram uma “inovação ilegítima” ao obrigar o poder Executivo a submeter as alterações orçamentárias dos demais poderes ao crivo da Assembleia. Outra questão levantada pela governadora foi a necessidade de repassar todo o excesso de arrecadação aos demais poderes.

Há também um terceiro ponto contestado pela tucana, que é a criação do que definiu ser uma “reserva parlamentar” além da já definida na lei. Todas estas questões foram vetadas pelo Executivo, mas os vetos foram ignorados pela — por isso, ela correu ao Judiciário federal.

“Mesmo sem ser aprovada a proposição, a reserva orçamentária continua vinculada a futuras proposições, causando restrições orçamentárias ao Poder Executivo”,  escreveu Lyra em sua manifestação, que integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7593.

A ida da discussão para a Suprema Corte inflamou ainda mais os brios do Legislativo, que agora deve pressionar a governadora pelas emendas impositivas não pagas. Mais da metade das emendas não foram pagas até a data-limite de 31 de dezembro, e mesmo esta disputa deve ser judicializada.

O esforço deve ser capitaneado pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto — que também é do PSDB, partido da governadora. Segundo informações da imprensa local, ele pode sugerir a criação de emendas de bancada, tal como no Legislativo federal, para engessar ainda mais o Orçamento na mão do Executivo.

Na STF, a ação tem relatoria do ministro André Mendonça e ainda não tem data para ser julgada.

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