O Procon de São Paulo emitiu uma notificação à Gol Linhas Aéreas solicitando esclarecimentos sobre o pedido de recuperação judicial feito pela empresa à Justiça dos Estados Unidos.

O pedido, baseado no chapter 11, permite que a companhia aérea continue suas operações enquanto reestrutura suas finanças.

Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP, divulgou uma nota nesta terça-feira, 30, informando que o órgão deseja acompanhar de perto esse movimento da empresa, considerando o impacto que possíveis mudanças na oferta de serviços de transporte aéreo podem ter sobre os consumidores e a economia em geral.

O que o Procon busca de informação?

O objetivo do Procon-SP é monitorar o processo com mais detalhes e orientar os consumidores que possam ser afetados por passagens compradas ou prestes a serem solicitadas à empresa.

Dentre as informações requeridas, o órgão solicita esclarecimentos sobre as implicações no território nacional e se o pedido de recuperação abrange apenas os trechos internacionais. Além disso, busca entender quais serão os impactos previstos pela Gol em relação aos seus clientes.

O Procon-SP também questiona quais empresas do grupo serão afetadas pela reestruturação da dívida e pede explicações sobre o aspecto jurídico desse pedido.

Pedido de recuperação judicial

A Gol entrou na quinta-feira, 25, com o pedido de recuperação judicial no Tribunal de Falências de Nova York, nos Estados Unidos.

A companhia aérea afirmou ter iniciado o processo legal conhecido como “Chapter 11”, com um compromisso de financiamento de 950 milhões de dólares na modalidade “debtor in possession” (DIP) por membros do Grupo Ad Hoc de bondholders da Abra, holding que controla a Gol e resulta da junção com a colombiana Avianca, e outros bondholders da Abra.

No comunicado enviado à Justiça norte-americana, a Gol assegura que continuará oferecendo serviços de transporte aéreo seguro, confiável e sem interrupções.

Portanto, a programação de voos está mantida e todas as passagens aéreas e reservas permanecem válidas, de acordo com a empresa.

Até o momento, todos os voos da Gol estão operando conforme o planejado. A empresa reitera seu compromisso em atender seus clientes de forma eficiente durante todo o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos.