O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 19, que pretende pautar, até abril, um projeto de lei (PL) que regulamenta o setor da inteligência artificial (IA) no Brasil. O senador disse que avançará na Casa um projeto apresentado por ele, com base em sugestões de uma comissão de juristas, em 2022.

Segundo Pacheco, o objetivo é entregar um texto que imponha “limites” à tecnologia. A declaração ocorreu durante um evento com empresários brasileiros, em Zurique, na Suíça.

“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei, está no âmbito de uma comissão especial do Senado. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, afirmou.

Além de Pacheco, a limitação do uso de inteligência artificial também já foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).  Há um entendimento das Casas de que é preciso definir regras para conter eventuais danos nas eleições municipais deste ano.

Deputados e senadores avaliam que a campanha municipal deste ano poderá ser inundada com conteúdos falsos gerados a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais — a exemplo do que ocorreu na disputa presidencial na Argentina. Lira defendeu que o projeto precisa trazer um regramento mais amplo, que não seja focado apenas na disputa eleitoral, mas que possa ser usada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Costumes, relação com as pessoas, relação entre casais, entre amigos, entre colegas de trabalho, entre patrão empregado, entre instituições. Tem que disciplinar essa inteligência artificial, senão pode se perder o controle”, acrescentou Pacheco.

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