STJ autorizou quebras de sigilo de Castro

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL/foto), teve seus sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados por ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo.

A medida foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga desvio de recursos, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do estado entre 2017 e 2020.

Segundo o blog da jornalista Malu Gaspar, a Polícia Federal solicitou a quebra dos sigilos junto com as buscas que estão sendo realizadas como parte da operação Sétimo Mandamento. Além de Castro, outras seis pessoas tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, enquanto cinco investigados tiveram seus sigilos telemáticos derrubados.

Embora os nomes ainda não tenham sido divulgados oficialmente, fontes envolvidas na investigação confirmaram, ao blog do O Globo, que Castro está entre eles.

A quebra de sigilo telemático permite aos investigadores acessarem a lista de e-mails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos da apuração em um determinado período. No caso desta operação relacionada ao grupo político de Castro, o período das quebras varia conforme o investigado, podendo chegar até 2023 em alguns casos.

É importante ressaltar que o governador não é alvo das buscas que estão sendo realizadas. As buscas atingiram seu irmão de criação, Vinícius Sarciá Rocha, a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.

Durante a busca na residência de Sarciá Rocha, a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Além disso, foram encontradas anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.

PGR investiga desvio de dinheiro e corrupção no governo carioca

A operação tem como objetivo investigar desvio de recursos, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação que teriam sido praticados em contratos de projetos assistenciais do Governo do Estado do Rio de Janeiro entre 2017 e 2020, nas gestões de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.

De acordo com as investigações, o grupo do governador é acusado de receber propina que varia entre 5% e 25% dos valores dos contratos, totalizando mais de R$ 70 milhões.

O inquérito que resultou na deflagração da operação foi aberto em abril deste ano a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação apura seis crimes supostamente cometidos pelo grupo político de Claudio Castro: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato, que é o nome jurídico para o desvio de recursos públicos.

Segundo a PGR, os possíveis crimes teriam sido cometidos a partir de 2017, quando Castro ainda era vereador no Rio em seu primeiro mandato pelo PSC. Os crimes teriam continuado durante o período em que ele ocupou o cargo de vice-governador. Castro assumiu o governo em 2021, após o impeachment de Witzel, e foi reeleito em 2022.

A PGR começou a analisar o caso em agosto de 2020. Naquela época, Marcus Vinícius, que é irmão de criação de Castro, fechou um acordo de delação premiada e entregou provas de esquemas de corrupção em diferentes áreas da administração estadual e municipal.

A decisão de denunciar Castro ocorreu após Marcus ser preso entre julho e agosto de 2019, em uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio sobre fraudes na Fundação Leão XIII na operação Catarata.

Segundo O Globo, Marcus era sócio da RioMix, uma das empresas envolvidas em um esquema de desvio de recursos em troca de propinas. Suspeita-se que empresários tenham participado de licitações com cartas marcadas na Fundação. Um dos casos investigados é o programa Novo Olhar, que oferecia exames oftalmológicos computadorizados e óculos de grau gratuitos para pessoas cadastradas.

Na época, a Fundação Leão XIII estava sob a supervisão da vice-governadoria. O ex-assessor também acusou Castro de ter recebido recursos desviados da Secretaria de Pessoas com Deficiência da prefeitura do Rio quando ainda era vereador.

Uma das supostas provas contra Castro foi divulgada pelo Ministério Público em 2020. Imagens gravadas em um shopping mostram o governador chegando com uma mochila para um encontro com o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog Rio, uma das empresas acusadas de participar do esquema na Fundação Leão XIII.

Na ocasião, Wilson Witzel estava afastado do cargo, ainda respondendo ao processo de impeachment, e Castro era o governador interino. O Ministério Público suspeitava, na época, que o encontro, que não constava da agenda oficial, fosse para pagamento de propina.

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