A primeira-dama participou hoje do programa oficial “Cafezinho com o Presidente” falando do ataque hacker que sofreu. Tanto Janja como Lula misturaram o assunto com a regulação das redes sociais, tema completamente diferente.

É uma desculpa esfarrapada. Não há nada no projeto que mude o que ocorreu com Janja. O hacker, um rapaz de 17 anos, já prestou depoimento informando que conseguiu os dados em um site no qual vazaram logins e senhas de diversos políticos.

Ele não invadiu o equipamento da primeira-dama nem o sistema do Twitter. Usou a senha e conseguiu entrar. A plataforma agiu em minutos e interceptou o acesso. Em menos de um dia a primeira-dama tinha suas contas de volta. No dia seguinte, a polícia estava na casa do hacker.

Este é um caso em que a ação para interromper o ataque foi exemplar. Cidadãos comuns, que não são casados com o presidente da República, não conseguem nada tão rápido. O PL das Fake News não estabelece nada nesse sentido porque seria impossível cumprir para todos.

No entanto, nos bastidores já se diz que Arthur Lira pretende pautar o projeto para ser votado na calada da noite e com possibilidade de votação virtual.

Preocupa algo que o presidente Lula disse pela primeira vez, a ideia de verificar como a China regula suas redes. Os modelos cogitados anteriormente eram todos de países democráticos.

O sistema chinês de controle das redes sociais é muito parecido com o primeiro episódio da terceira temporada de Black Mirror. As pessoas recebem notas boas ou ruins por vários comportamentos, um deles é falar bem ou mal do governo.

Essa pontuação determina direitos e exercício de cidadania. O emprego e escola dos filhos, por exemplo, são vinculados a essa nota.

Quem tem nota baixa ganha punições. No ano de 2018, 128 pessoas tiveram a emissão de passaporte chinês negada por ter pontuação baixa no sistema. Cinco milhões de passagens de trem deixaram de ser emitidas porque o viajante não tinha pontuação suficiente. A negativa de passagens de avião chegou a 18 milhões.

O PL das Fake News não estabelece nada disso. No entanto, é bastante aberto. Quase metade dos artigos não determina uma medida a ser tomada ou uma proibição, define apenas que será criado um conselho que define tudo. Não define o que seria esse conselho, quais os parâmetros para escolha de membros, qual o escopo exato de ação nem quais os limites. Define apenas que o governo federal decidiria tudo, obviamente um risco democrático.

A situação piora por causa da herança que Jair Bolsonaro deixou para Lula, o decreto 10046/2019, assinado em 9 de outubro daquele ano. É algo que os especialistas da área não entenderam, já que contraria a Lei Geral de Proteção de Dados.

O governo brasileiro passou a ter o direito tanto de coletar quanto de armazenar diversas informações pessoais como essas:

Se essa possibilidade não fosse problema suficiente, a abertura é desmedida. Não se estabelece os motivos pelos quais os dados podem ser coletados, de que forma, para que podem ser usados, qual a segurança devem ter nem o que acontece se vazarem. Imagine agora um mix da herança deixada por Bolsonaro com um PL das Fake News.

O talento do governo atual para lidar com dados digitais tem alguns pontos de questionamento. A equipe encarregada não foi capaz de manter segura nem a conta da primeira-dama. Uma jornalista que incomodou o governo Lula teve sua conta Gov.br invadida e até agora não temos uma versão oficial de qual foi a brecha nem qual foi a solução. O governo acaba de lançar um app que promete bloquear de forma remota todo celular roubado, sem esclarecer em detalhes como funciona esse sistema e o que acontece se for hackeado.

Uma das principais dúvidas que precisamos resolver é a razão desse conjunto de fatos. Pode ser um excesso de incompetência mas também pode ser um excesso de esperteza.