TCU pede que Nísia devolva R$ 11 mi à União
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário...
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o parecer emitido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal aponta que a ministra não conseguiu comprovar a regularidade da aplicação dos recursos repassados pela União em um contrato firmado com a Fiocruz, quando ela era presidente da fundação.
De acordo com o auditor Sérgio Brandão Sanchez, responsável pelo parecer, foram identificados erros na metodologia de um estudo realizado pela Fiocruz sobre o uso de drogas na população brasileira, além do descumprimento de itens do edital do contrato.
O documento precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais integrantes do tribunal no plenário da corte. A data de julgamento ainda não foi definida.
Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou, ao jornal paulistano, que as demandas serão tratadas pela Fiocruz, uma vez que o caso envolve a fundação.
Já a comunicação da Fiocruz afirmou que o processo do TCU está em andamento e segue os trâmites regulares estabelecidos pela administração pública federal. A fundação reiterou a lisura e o mérito científico do estudo e garantiu que apresentará as evidências necessárias para comprovar a regularidade do processo.
O processo aberto pelo TCU, conhecido como tomada de contas especial, foi instaurado pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos) em 2022, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A Senad contratou o estudo em 2014 por R$ 7,9 milhões, utilizando recursos do Fundo Nacional Antidrogas. A Fiocruz concorreu ao edital e foi selecionada.
A pesquisa, que ouviu quase 16 mil pessoas no país, concluiu que não há uma epidemia de uso de drogas no Brasil. O levantamento contou com a participação de 400 profissionais, entre pesquisadores da área de epidemiologia e estatística, entrevistadores de campo e equipe de apoio.
O governo de Michel Temer chegou a suspender o estudo em 2017, alegando que não era possível comparar os dados com levantamentos anteriores.
O estudo só foi liberado em agosto de 2019, após um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e a Fiocruz. Seu objetivo era estimar e avaliar os parâmetros epidemiológicos na população para embasar políticas de prevenção e controle do uso abusivo de drogas.
No entanto, segundo o Ministério da Justiça, as falhas no levantamento impossibilitaram a comparação dos dados com pesquisas anteriores, o que estava previsto no contrato.
O TCU concordou com as alegações da secretaria de que Nísia executou o contrato sem alcançar os objetivos estabelecidos no edital e deixou de tomar as providências necessárias. O tribunal considera que o resultado tornou o objeto inservível e sem funcionalidade, resultando em um prejuízo ao erário correspondente ao valor integral repassado.
O auditor Sanchez também afirmou que não há justificativas suficientes para elidir a irregularidade e que é razoável supor que a ministra tinha conhecimento da ilicitude de sua conduta.
Além disso, o auditor recomendou que todos os responsáveis pelo contrato apresentem alegações de defesa ou recolham o valor total do débito quantificado em relação à irregularidade, corrigido pela inflação, a ser devolvido ao Fundo Nacional Antidrogas.
A Fiocruz respondeu, por meio de nota, que os procedimentos administrativos e financeiros relacionados à pesquisa não foram questionados pelo financiador.
A fundação destacou ainda que o relatório da pesquisa já teve mais de 80 mil acessos e foi utilizado como referência em outras 345 pesquisas, reforçando sua importância para a comunidade acadêmica e para a sociedade.
