Congresso derruba parcialmente veto ao arcabouço fiscal

Um acordo celebrado entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, a oposição derrubou nesta quinta-feira, 14, parcialmente o veto do presidente Lula ao texto do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. A lei versa sobre o controle de gastos públicos.

Na Câmara, foram 410 votos pela derrubada do veto e 38 a favor. No Senado, o placar foi de 63 pela derrubada e 1 pela manutenção. A votação aconteceu em conjunto com a análise do veto ao Carf.

O artigo preservado pelos parlamentares proíbe que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) exclua despesas do cálculo da meta fiscal. O item havia sido vetado com objetivo de ter espaço maior para investimentos. Essa medida era vista como uma manobra para o governo atingir a meta fiscal proposta pela Fazenda de zero para o próximo ano

Assim, volta a valer o trecho: “A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social”.

Em contrapartida, os parlamentares asseguraram a manutenção do veto que permitia o contingenciamento proporcionais entre investimentos e custeio.

Partidos ligados ao governo como o PCdoB, entretanto, protestaram em plenário.

Desde a semana passada o governo tem articulado a sessão para derrubada de vetos presidenciais em troca de promessa dos líderes de apoio à MP das Subvenções em comissão mista. Também entrou no conversa o apoio ao projeto sobre apostas esportivas e a reforma tributária. Esses projetos são considerados prioritários pela equipe econômica que tenta aumentar a arrecadação da União no próximo ano para cumprir a meta de déficit zero proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Que outros vetos caíram?

Os congressistas também derrubaram nesta quinta os vetos de Lula ao projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas  e à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

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