Pacheco defende derrubada de veto à desoneração
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos durante coletiva nesta quinta-feira, 14. A declaração...
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, 14. A declaração foi dada após reunião de líderes do Senado.
“Os vetos vão ser apreciados. Uma boa parte acordada, outra parte acordada. Sobre a desoneração essa é uma política já existente no Brasil, alcança 17 setores da economia que têm empregabilidade. Tudo o que nós não podemos no Brasil, neste momento, em um viés de combate ao desemprego, de redução do desemprego, é ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade. Então algo que já existe que nós estamos propondo prorrogar, na minha opinião pessoal, como parlamentar de Minas Gerais, eu considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos”, disse.
O veto ao texto deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta.
Pacheco negou uma postura “intransigente” do Congresso sobre não negociar uma proposta alternativa ao texto com o governo. Mas ressaltou: “As sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal para esta questão da folha devem se dar com a desoneração prorrogada”.
Além do veto à desoneração da folha, o Congresso deve analisar os vetos ao marco temporal, ao Carf e ao novo arcabouço fiscal.
A desoneração à folha de pagamentos é um benefício fiscal que existe desde 2012. Empresas contempladas pagam alíquotas previdenciárias que variam de 1% e 4,5% – a depender do setor que integram – sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A validade desse benefício, entretanto, encerra no dia 31 de dezembro deste ano.
Em outubro o Congresso Nacional aprovou o projeto que estendendo a desoneração para 17 setores da economia até 2027. Também foram incluídas prefeituras entre os beneficiados. No caso dos municípios, a redução pretendida com o projeto é de 8% na contribuição dos municípios com menos de 142 mil habitantes.
O presidente Lula vetou o projeto, sob cálculos da equipe econômica.
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