Indicado por Lula à PGR: “Liberdade de expressão não é plena”

Indicado por Lula para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR) pelos próximos dois anos, Paulo Gonet disse, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que “a liberdade de expressão não é plena” . Segundo ele, essa liberdade “pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”.

“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdade, mas sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais, e aí eles precisam ser ponderados, saber qual daqueles que vai ser o predominante numa determinada situação”, comentou, em resposta a questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o inquérito das fake news.

“A liberdade de expressão não é plena, pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”, diz Paulo Gonet, sabatinado para o posto de PGR no Senado, ao responder @rogeriosmarinho. pic.twitter.com/kXmIxpsay0

— O Antagonista (@o_antagonista) December 13, 2023

“Com relação a este tema do inquérito das fake news, qualquer menção que eu fizesse seria leviana, no sentido de que não conheço o processo na sua inteireza”, comentou Gonet.

“Não sei quais foram as manifestações que o procurador-geral da República expendeu nesse processo, mas o que eu posso assegurar a Vossa Excelência é que, se eu merecer o crédito de Vossas Excelências e vier a ser nomeado procurador-geral da República, eu pretendo exercer as atribuições do Ministério Público na sua inteireza. E é até um dever imposto pela Lei Orgânica do Ministério Público, pretendo defender todas as prerrogativas do Ministério Público”, completou.

E as cotas raciais?

Questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre um artigo que escreveu sobre cotas raciais há décadas, Gonet respondeu o seguinte:

“O artigo que eu escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em partes e fora do contexto — a descontextualização acabou atribuindo a mim ideias que eu nunca defendi” , iniciou. “A cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado — e é o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes e impactantes. A cota em favor de negros e pessoas que sofrem historicamente me parece perfeitamente justificada.”

Em seu discurso de abertura, Gonet prometeu uma atuação técnica à frente da PGR.

“Sempre acreditei que, sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria, e se abateria o ideal de máximo respeito à dignidade da pessoa humana”, disse Gonet.

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