No próximo domingo, Nicolás Maduro promove na Venezuela um plebiscito para decidir se o país vai anexar 70% do território da Guiana ao seu. A ideia em si já é assustadora, mas a estratégia vai além desse propósito.

No dia 24 de outubro, trouxe aqui no Antagonista uma coluna explicando em detalhes essa história e a justificativa do ditador para a proposta de invasão.

Quando pensamos em plebiscito, aparentemente se trata de lançar uma ideia à população, que é livre para decidir. Na prática, estamos diante de um plebiscito feito numa ditadura. Maduro está fazendo vídeos mostrando como as pessoas devem votar. A lisura do processo também é questionável.

A Venezuela enfrenta um caos econômico e social. Além disso, a ditadura já dura muito tempo e gera ressentimentos. Nessa situação, é natural que o ditador busque um inimigo externo para unir o país. Este é um primeiro ponto da estratégia.

O exército venezuelano, que conta com apoio técnico russo, é infinitamente mais poderoso que o da Guiana, que já começa a receber apoio dos Estados Unidos. O território que Maduro deseja anexar também é riquíssimo em petróleo e já conta com investimentos internacionais. É outro ponto que interessa ao controle interno do país, segurando a ditadura no poder.

Há um outro fator que entrou nessa equação agora, a autoridade do Tribunal de Haia. Esse ponto interessa a todo eixo autocrático que começa a ganhar poder no mundo. 

A questão da Guiana Essequibo é uma discussão de mais de século que, recentemente, passou a ficar sob a jurisdição da Corte de Haia. Ainda não há uma decisão sobre a disputa.

Há, no entanto, uma decisão preliminar sobre um ponto do processo que foi desfavorável à Venezuela. Agora, a Corte de Haia proferiu uma decisão suspendendo o plebiscito. Os detalhes estão em uma reportagem da Crusoé. A decisão é para que nenhum dos dois países tomem nenhuma atitude com relação a esse conflito antes de uma decisão final.

Tudo indica que ela será descumprida por Nicolás Maduro. Passamos a ter uma outra questão: o que acontece com quem descumpre uma decisão da Corte de Haia? É o que saberemos a partir da próxima segunda-feira.

O Tribunal Penal Internacional já decidiu com sucesso sobre diversos casos de genocídio. Um deles é o de Vladimir Putin na invasão da Ucrânia. A subtração de crianças é uma forma de genocídio.

A condenação implica que existe uma ordem de prisão contra o ditador russo em todos os países que reconhecem a autoridade da corte. É por isso que Putin não compareceu à reunião dos Brics na África do Sul este ano.

Vários mandatários de países alinhados ao eixo de poder russo passaram a questionar a Corte de Haia. O presidente Lula foi um deles, se fazendo de desentendido, fingindo que não compreendia o papel do tribunal.

O fato é que, até agora, não era uma questão desobedecer decisões do Tribunal Penal Internacional. É uma instituição sólida e que conseguiu resolver questões bastante complexas pelo mundo. Tiranos e genocidas foram punidos.

O que acontecerá se alguém desobedecer a Corte de Haia? Qual será a reação internacional? Maduro será o primeiro ditador a ter essa oportunidade. Vai criar uma importante questão geopolítica que ainda terá muitos desdobramentos.