Morte de réu traz questionamentos sobre prisões do 8 de janeiro

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, réu do 8 de janeiro, está sendo investigada. Não há um laudo ainda, mas há diversos documentos sobre os problemas de saúde que ele enfrentava. O trágico é que o acusador, a Procuradoria-Geral da República, havia concordado com sua soltura há 2 meses. O processo não andou nesse período.

Julgar as centenas de casos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal é um problema gigantesco pela falta de estrutura. O Judiciário brasileiro, apesar de gigantesco, é sobrecarregado desde a abertura constitucional de 1988. Alimentamos uma cultura em que a última palavra para tudo, até literalmente para furto de galinha, é do juiz.

Já sabemos que os gabinetes dos ministros estão sobrecarregados. A decisão de levar todos os réus do 8 de janeiro para o STF agrava ainda mais o problema. Não é só o volume imenso de processos, é o tipo de processo.

O Supremo analisa recursos e geralmente não recebe nem analisa nada da fase probatória. Provas contra e a favor são analisadas nas instâncias anteriores apenas. O que chega ao STF é o questionamento sobre as decisões de instâncias anteriores, se são ou não constitucionais. Agora é diferente.

São centenas de casos em que será necessário analisar as provas e individualizar condutas de quem esteve numa multidão. Quando se trata de processo criminal é algo tão delicado quanto demorado. Já vai fazer quase um ano de 8 de janeiro e ainda há pessoas presas preventivamente.

Os problemas com esses presos virão e será inevitável que a população os compare com outros casos de repercussão nacional. Fiquemos nos próprios atos classificados de golpistas. Para que o fossem, precisariam do envolvimento de gente de uma elite política e econômica. Onde estão esses acusados?

Toda vez que aparece um julgamento importante é de alguém de classe baixa. Vemos um desfile de advogados inexperientes tentando a sorte e histórias de gente que pode ter se metido em encrenca mas evidentemente não era o cérebro de nada. Faltam ali os cabeças, os chefões, os realmente importantes. E, quanto mais o tempo passa, mais isso começa a aparecer na opinião pública.

Impossível impedir que as pessoas comecem a comparar esses casos com outros, como de políticos corruptos, assassinos ou líderes de organizações criminosas.

Tivemos vários na última semana ocupando as manchetes. Vira e mexe um grande traficante é solto, alguém é solto porque tinha direito e em menos de um dia tira a vida de alguém, o governo paga a passagem de alguém que já tem condenação por envolvimento com o crime organizado. Impossível que o cidadão não compare os casos.

Há ainda outra chaga, a da corrupção. Os corruptos que foram soltos e agora tentam voltar à vida pública são, para boa parte da população, um sinal de que a impunidade impera no país. Gente condenada a 400 anos está solta e alguém ainda sem condenação, com parecer da PGR favorável à liberdade, acaba morrendo na cadeia.

Foi preciso quase um ano para julgar pouco mais de 10% dos casos do 8 de janeiro. Quanto tempo levaremos para liquidar os processos? É um questionamento a ser feito sobretudo quando as ações contra eventuais mandantes ainda nem existem. Esse talvez seja o maior desafio que o STF já enfrentou.

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