Musk X Moraes: a censura do X no caso Lira

Elon Musk, dono do X, voltou a protestar no domingo, 30, contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.  Ao compartilhar uma publicação da divisão de Assuntos Governamentais da plataforma, Musk afirmou que “a lei está violando a lei”.

A nota do X cita a decisão de Moraes sobre postagens a respeito de acusações feitas pela ex-mulher de Arthur Lira contra o presidente da Câmara. 

“De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100 mil reais (18 mil dólares). 

O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia. 

Em resposta, Moraes multou o X não em 100 mil reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700 mil reais (126 mil dólares).  

O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100 mil reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do STF.

A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700 mil reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso.”

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam: