A Semana em 5 Pontos: prisão em 2ª instância na pauta
Confira os principais destaques desta semana...
Confira os principais destaques desta semana:
1) A CCJ do Senado está pautada para votar, na terça-feira, o parecer de Juíza Selma sobre o PL da prisão em segunda instância. O tema voltou à pauta na semana passada, quando, em audiência com Sergio Moro, Simone Tebet decidiu colocar o projeto de lei em votação, contrariando acordo de líderes.
Uma sessão do Congresso Nacional no mesmo dia, no entanto, pode travar a pauta da CCJ. Parlamentares voltarão a analisar os vetos de Jair Bolsonaro à lei eleitoral e decidirão se liberam R$ 23 bilhões em crédito extra a ministérios e estatais.
2) A Câmara tem sessão deliberativa nesta segunda-feira. É uma estratégia inusual de Rodrigo Maia para votar um projeto de lei que define novo marco do saneamento básico.
No STF, Luís Roberto Barroso comanda uma audiência pública com parlamentares e representantes de movimentos sociais para discutir a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária.
3) Abraham Weintraub vai à Comissão de Educação da Câmara para explicar sua declaração sobre universidades federias terem “plantações extensivas” de maconha. Um dia antes, na terça, o colegiado votará um parecer sobre a gestão do Ministério da Educação.
4) A Câmara deverá votar nesta semana a medida provisória que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. A MP tem validade até o dia 17 de dezembro, e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
5) A CPMI das Fake News tem audiência com o empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro. Marinho prestará esclarecimentos sobre uma entrevista, concedida em julho, na qual afirmou que operações de disparos de mensagens de WhastApp durante campanha eleitoral funcionaram em sua casa.
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