Cinco Minutos: Congresso analisa vetos de Lula e Bolsonaro
O Congresso se reúne nesta quarta-feira (4) para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra...
O Congresso se reúne nesta quarta-feira (4) para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra.
Dos vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro. Eles tratam de diversos assuntos, entre eles: reembolso de eventos cancelados na pandemia; renegociação de dívidas do Fies; e despacho gratuito de bagagens.
Entre as leis deste ano vetadas pelo presidente Lula, estão os vetos ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Um dos trechos é o item que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.
Os vetos à nova estrutura ministerial, que retirou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a competência de coordenar as atividades de inteligência federal, também está na pauta.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, passou o pires no gabinete do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
Castro quer que Haddad flexibilize os pagamentos do Regime de Recuperação Fiscal para 2024 que chegam a R$ 8 bilhões. As negociações continuam nas próximas semanas.
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