Usucapião
Usucapião
Brasil
23.05.2026 03:03
4 minutos de leitura
O que diz a lei sobre reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel?
O usucapião familiar é uma forma especial de adquirir propriedade prevista no Código Civil para quem permanece no imóvel após abandono do lar pelo cônjuge ou companheiro.
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