STJ
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A verdadeira reforma do Judiciário seria uma autofaxina
Advogados merecem proteção especial da Constituição. No artigo 133, está escrito: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Advogados têm ainda quase uma reserva de mercado, por meio do quinto constitucional. O artigo 94 prevê que "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes". A proteção dada pela Constituição é justificável -- o papel do advogado é, no sistema jurídico, tão essencial quanto os de juiz e promotor...
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Em homenagem a Dias Toffoli no Congresso, Humberto Martins, presidente do STJ, disse que falava em nome do "tribunal da cidadania"...
Humberto Martins diz que homenagem a Toffoli é "justa"
Em discurso no Congresso, Humberto Martins, presidente do STJ, disse que a homenagem a Dias Toffoli é "justa"...
Zanin é réu (com outros 25)
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