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STF decide que exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017
O plenário do STF decidiu hoje que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017. A decisão é uma derrota para a União, que queria que a redução nas contribuições valesse a partir do julgamento de hoje...
Advogado pede HC ao Supremo para impedir prisão de Pazuello na CPI da Covid
STF não questiona Toffoli
Lewandowski vai analisar HC contra prisão de Pazuello na CPI
Toffoli deu decisões favoráveis a prefeitos citados na delação de Cabral
Advogado de Cabral defende validade da delação em que Toffoli é citado
A defesa de Sérgio Cabral defendeu hoje a validade da delação em que Dias Toffoli é citado. O ex-governador do Rio de Janeiro firmou acordo com a Polícia Federal que foi homologado posteriormente por Edson Fachin...
Gilmar diverge e vota a favor de adiar Censo para 2022
Gilmar Mendes abriu a divergência no julgamento de uma ação apresentada ao Supremo pelo Maranhão para obrigar o governo a realizar o Censo neste ano. Para o ministro, a pesquisa pode ser realizada em 2022, em razão da falta de recursos e do cenário de pandemia...
Supremo derruba extensão do prazo de patentes de medicamentos
Por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram hoje acabar com um prazo extra para a vigência de patentes de medicamentos e equipamentos de saúde...
Antes de deixar comando do Supremo, Toffoli arquivou todos os inquéritos decorrentes da delação de Cabral
Antes de deixar a Presidência do Supremo em setembro de 2020, Dias Toffoli arquivou todos os 12 inquéritos abertos com base na colaboração premiada de Sergio Cabral. O arquivamento se deu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras...
Decisão do STF sobre 'mandato cruzado' não se aplica às 'rachadinhas' de Flavio Bolsonaro
STF mantém foro privilegiado para parlamentares federais em "mandato cruzado"
STF barra propaganda de Caiado contra PT
Após derrota, Alexandre de Moraes vai falar
Temer diz que preservar STF é “questão de sobrevivência” para a República
Van Hattem anuncia pedido de impeachment contra Dino
PF mira Mario Frias e produtora de ‘Dark Horse’
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