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Governo "gourmetiza" o calote, diz tributarista, sobre PEC dos Precatórios
A votação da PEC dos Precatórios foi concluída na Câmara na última terça-feira (9). Com abusos, a matéria segue, agora, para a análise do Senado e pode abrir um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento de 2022...
Gilmar salva Bolsonaro
Governo descumpriu ordem de suspender emendas de relator, dizem senadores ao STF
Silveira afirma que não retiraria o que disse em vídeo com ameaças ao STF
Barroso contraria PGR e manda inquérito sobre Bezerra à Justiça Federal
Deputado aciona MPF contra secretário que tentou barrar extradição de Allan dos Santos
Kim Kataguiri apresentou nesta sexta (12) uma notícia-crime ao MPF do Distrito Federal pedindo que seja investigada a conduta do secretário nacional de Justiça, Vicente Santini (foto)...
Barroso suspende trechos de portaria que proibia demissão de não vacinados
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que determinava que empresas não poderiam exigir comprovantes de vacinação contra a Covid...
Procuradores vão questionar no STF nova Lei de Improbidade
No começo da próxima semana, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deve apresentar ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade sobre diversos dispositivos da nova lei de improbidade administrativa. A comissão criada pelos procuradores vai questionar a lei com base no conceito de “proteção insuficiente”...
Segunda Turma do STF marca para dia 30 julgamento de quatro ações contra o "rei do ônibus"
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pautou para 30 de novembro o julgamento de ações contra processos do empresário Jacob Barata Filho. Atualmente, há quatro habeas corpus a serem analisados pelo colegiado. De acordo com o sistema do STF, a turma havia pautado a análise para o próximo 16 de novembro, mas a última atualização mostra a movimentação...
A bacalhoada de Gilmar
Moraes suspende julgamento de ações que limitam defensorias públicas
Diarista condenada pelo 8/1 desaparece após ordem de prisão de Moraes
Associação da Abin aponta falhas em relatório usado por Moraes contra Mendonça
Marco Aurélio diz se arrepender de ter apoiado Moraes para o STF
Onze ministros do STF dispensam um cabo e um soldado
Justiça rejeita ações de Janones e Erika Hilton contra Nikolas
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