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Para relator no STF, nova Lei de Improbidade Administrativa não retroage
Alexandre de Moraes (foto), relator do julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto nesta quinta-feira(4) onde defende que a nova lei não tenha efeitos retroativos, atingindo casos antigos...
Boate Kiss: MP-RS recorre ao STF para derrubar anulação de julgamento
Barroso mantém condenação de policiais por Massacre do Carandiru
Bolsonaro diz sofrer “ameaças de cadeia quando deixar o governo”
Barroso prorroga inquérito sobre conduta de Bolsonaro na pandemia
Datafolha: 46% dos eleitores de Bolsonaro desaprovam atuação do STF
Pesquisa Datafolha mostra que os eleitores de Jair Bolsonaro desaprovam, em geral, a atuação do STF. Quase metade deles considera o trabalho do Supremo ruim ou péssimo (46%). Entre os eleitores em geral, a mesma resposta foi dada por 33% dos entrevistados...
Lei de Improbidade deixou "brechas" que pediram ação do Congresso, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes (foto), relator do julgamento sobre a constitucionalidade da nova lei de Improbidade administrativa, disse que o texto original, aprovado em 1992, foi uma vitória da sociedade - mas que mesmo ela foi genérica e deixou inúmeras brechas...
STF interrompe julgamento sobre nova lei de improbidade administrativa
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (3) o julgamento sobre os efeitos da nova lei de improbidade administrativa, aprovada pelo Congresso e sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. O julgamento deve ser retomado na tarde desta quinta-feira (4)...
PGR é contra retroatividade de nova lei de improbidade administrativa
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras (foto), disse nesta quarta-feira (3) que defende a não aplicação da retroatividade sobre a nova lei de improbidade administrativa, sancionada no ano passado e que pode retirar penas administrativas aplicadas a gestores públicos...
OAB defende que nova lei de improbidade administrativa valha para casos antigos
MP pede que STF não dê efeitos retroativos à nova lei de improbidade
Mendonça sugere a Fachin afastamento de Alexandre de Moraes
Pedido de Moraes abre margem para anular inquéritos contra Vorcaro e Lulinha
O plano para salvar Alexandre de Moraes do caso Master
Relatório da PF usado por Moraes lança dúvidas sobre Mendonça e Messias
A sugestão de Gilmar para conter a crise no STF
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