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Projeto que limita decisão individual de ministros do STF vai ao plenário
Em votação realizada na última quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta que pretende restringir a possibilidade de os ministros do STF tomarem decisões de forma individual...
STF planeja ampliar gabinetes de ministros
Guedes fez 'peregrinação' no STF, diz Mourão
O requisito dos ministros do STF para o novo PGR
Presidente da Petrobras elogia decisão do STF sobre subsidiárias de estatais
Maioria do STF diz que venda de subsidiária não precisa de lei específica
Já existe maioria de 6 votos entre os 11 ministros do STF para dispensar a necessidade de lei específica para a venda de cada subsidiária de uma estatal...
Marco Aurélio dispensa nova lei para venda de subsidiária
Marco Aurélio também votou pela dispensa de nova lei para autorizar a venda de uma subsidiária de estatal, mas disse ser necessária licitação para a oferta das ações.
Gilmar Mendes dispensa nova lei para venda de subsidiária
No julgamento sobre as privatizações, Gilmar Mendes também disse não ser necessária nova lei para vender uma subsidiária se a lei que criou a estatal prever a alienação dos ativos...
Rosa Weber exige lei para venda de subsidiárias de estatais
Rosa Weber empatou novamente o julgamento das privatizações, ao exigir autorização em lei para a venda de subsidiárias das estatais...
Cármen dispensa lei para venda de subsidiárias de estatais
STF de volta ao julgamento das privatizações
Crusoé: Viana reforça campanha “fora Alcolumbre”
Conselheira diverge de relator e vota por apuração sobre Gonet no caso Master
Alckmin pega carona na fake news de Nossa Senhora Aparecida
Alcolumbre tinha uma dança nova
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