Cármen dispensa lei para venda de subsidiárias de estatais
Cármen Lúcia proferiu o terceiro voto no Supremo em favor da dispensa de nova lei para a venda de subsidiárias de estatais...
Cármen Lúcia proferiu o terceiro voto no Supremo em favor da dispensa de nova lei para a venda de subsidiárias de estatais — para ela, há necessidade de autorização legislativa para privatizar só para a empresa pública matriz.
Por outro lado, disse que a venda das ações que levem à perda do controle acionário deve adotar um processo licitatório — ela admitiu, porém, que, dependendo do caso, pode haver a dispensa da licitação.
