reforma da lei de propriedade horizontal da espanha
reforma da lei de propriedade horizontal da espanha
Mundo
07.11.2026 05:43
5 minutos de leitura
Agora é lei: se um vizinho com mais de 70 anos pedir obra de acessibilidade, o condomínio é obrigado a fazer
Lei 4/2026, em vigor desde 23 de outubro, torna a obra obrigatória quando as ajudas públicas cobrem 70% do custo ou o gasto cabe em 12 cotas mensais
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