PEC
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PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF é protocolada na Câmara
Uma PEC que possibilita ao Congresso anular decisões do STF de forma definitiva começou a tramitar na noite de quarta-feira (27) na Câmara. O autor da PEC, deputado Domingos Sávio (PL-MG, foto), conseguiu o apoio de 175 parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas...
PEC mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Governo inicia articulações para apresentar PEC anti-Bolsonaro no Senado
Pacheco anuncia PEC para criminalizar qualquer porte de droga
Crusoé: “O que há na ‘PEC do hino’, que gaúchos devem votar nesta terça”
Acusado de racismo, hino do RS gera disputa em Assembleia
Deputados estaduais do movimento negro gaúcho encampam um projeto para mudar um trecho do hino do Rio Grande do Sul em que diz. A passagem em questão diz...
PEC da anistia a partidos que descumpriram cota feminina gera retrocessos, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, que isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras...
Câmara acelera tramitação de PEC que dá a maior anistia da história
Como o Brasil não é para amadores, foi pautada para sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a votação de uma PEC que barra qualquer possibilidade punição a ilegalidades cometidas até a promulgação da proposta...
Um general para conversar com o Congresso
O general Marcus Augusto da Silva Neto (foto) foi escolhido pelo comandante do Exército brasileiro, general Tomás Paiva, para comandar o relacionamento da Força com o Congresso Nacional...
Governo Lula prepara investida contra militares na política
Moro desarquiva PEC que prevê lista tríplice para escolha de PGR
Michelle quebra o silêncio após indiciamento de Bolsonaro
Homem de confiança e altos oficiais selam destino de Bolsonaro
Líder do agro propõe suspender fornecimento de carne ao Carrefour Brasil
Milei rompe com vice e cita proximidade com a esquerda
Os militares tiveram sua chance
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