PEC
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"Um único ministro do STF não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente"
Como antecipamos aqui, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou uma PEC para acabar com as decisões monocráticas quando se contesta a constitucionalidade de um determinado ato normativo...
PEC que limita férias de magistrados está na CCJ
O alerta de Júlio Marcelo
Deputado prepara PEC para garantir fim do foro de delegados, defensores e procuradores no Maranhão
Senado aprova PEC do Orçamento impositivo em 2º turno
Senado aprova PEC do Orçamento impositivo em 1º turno
O Senado aprovou em primeiro turno, por 58 votos a 6, a proposta que inclui na Constituição a obrigatoriedade de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento...
Líderes articulam mudanças na PEC da Previdência já na CCJ
Líderes de partidos na Câmara articulam mudanças na reforma da Previdência já na CCJ, primeira etapa da proposta no Congresso, informa a Folha...
PEC escalonada
O governo reconheceu a derrota no caso da PEC das emendas parlamentares, que só teve seis votos contrários...
Guedes e a 'demonstração de força' de Maia
No almoço de ontem com Rodrigo Maia, Paulo Guedes elogiou a "demonstração de força" do presidente da Câmara ao aprovar uma PEC em menos de duas horas de votação...
As maldades constitucionais
PEC do Orçamento fica para semana que vem, diz Alcolumbre
Janja se irrita após mulher chamar evento de “Janjapalooza”
Influenciador mineiro tem 10 bilhões?
Marine Le Pen reage a pedido de prisão: “Sentença de morte política”
Não chamem o Janjapalooza de Janjapalooza
Justiça da Argentina manda prender foragidos do 8/1
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