Ocupação de calçadas
Ocupação de calçadas
Economia
27.10.2026 05:03
5 minutos de leitura
Comerciante coloca mesas e cadeiras na calçada para aumentar o movimento do restaurante e recebe reclamação de moradores que precisam caminhar pelo asfalto para passar
Restaurantes podem ampliar o atendimento nas calçadas, mas não impedir a passagem de pedestres. Entenda o que diz a lei, quando a ocupação é irregular e como moradores podem reclamar.
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