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Mensalão: STF extingue pena de multa do ex-deputado federal Pedro Corrêa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão. Segundo a decisão, o ex-parlamentar já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação...
Dona do Facebook recebe multa recorde de US$ 1,3 bi por transferência de dados
Capivara Filó é devolvida a influencer após decisão judicial; entenda
Justiça bloqueia R$ 87 mil em contas de Jair Bolsonaro
Advogado usa ChatGPT para se habilitar em processo contra Bolsonaro e acaba multado
Nikolas Ferreira é multado por fake news contra Kataguiri
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (foto) a pagar uma multa de R$ 5.320,50 por ter associado o também...
Reino Unido aplica multa de US$ 15,9 mi ao TikTok
A agência de regulação digital do Reino Unido aplicou nesta terça-feira (4) uma multa de US$ 15,9 milhões, cerca de R$ 80 milhões, ao TikTok por uso “ilegal” de dados de crianças...
TSE multa Nikolas Ferreira em R$ 30 mil por desinformação contra Lula
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite desta terça-feira, por 6 votos a 1, decisão que determinou a retirada de um vídeo postado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG, foto) às vésperas das eleições de 2022 contra o então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar mineiro foi multado em R$ 30 mil...
Ibama anula despacho que barrava cobrança de R$ 29 bi em multas
O Ibama anulou o entendimento do despacho assinado durante o governo Jair Bolsonaro que barrou a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais...
TSE: Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém multa em R$ 20 mil
Governo fecha acordo com OAB por voto de qualidade no Carf
"Sem anistia!" Para Lula também?
Crusoé: Comunista Flávio Dino é tudo, menos juiz
Tropas russas cruzam inesperadamente rio Oskil, em Kharkiv
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