O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves (foto), multou o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro em R$ 2.604 por litigância de má fé após o ajuizamento de uma petição escrita através do ChatGPT, aplicativo de inteligência artificial especializado em diálogo.

O advogado tentou ingressar na ação de investigação judicial eleitoral como amicus curiae – um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador – que apura um suposto abuso de poder político praticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o encontro com diplomatas estrangeiros em julho de 2020.

Em sua decisão, Gonçalves diz que o advogado apresentou “uma fábula escrita a duas mãos” com o ChatGPT e que “seria extremamente inadequado” o TSE “seguir a recomendação de uma Inteligência Artificial”.

“Tem-se, na espécie, evidente violação ao dever não deduzir pretensão ciente de que é destituída de fundamento, o que caracteriza comportamento temerário, além de requerimento de intervenção manifestamente infundado”, diz trecho da decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O advogado teve indeferido o seu pedido de ingresso como amicus curiae e tem o prazo de 30 dias para pagar a multa à União.

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