mandado de segurança
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Dino dá prazo para Motta explicar votação de urgência do "PL da Adultização"
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) protocolou mandado de segurança contra a condução do processo que aprovou a urgência
Mendonça nega liminar que pedia suspensão de tramitação da PEC kamikaze
Parlamentares pedem que STF anule votação da PEC dos Precatórios
Querem governar por liminar, diz líder do PT na Câmara
Alexandre de Moraes será relator de ação de Bolsonaro contra CPI
Cármen Lúcia dá 24 horas para CPI esclarecer quebra de sigilos de Barros
Cármen Lúcia deu nesta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a CPI da Covid esclareça as quebras dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, aprovadas na sua sessão de hoje...
Randolfe: recursos contra quebra de sigilos mostram que acusados 'têm algo a esconder'
Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, disse nesta sexta-feira (11) que a investida de integrantes e ex-membros do alto escalão do governo no STF para derrubar as quebras de sigilo impostas pela comissão sinaliza que eles "têm algo a esconder"...
Advogado de Pazuello vai ao STF contra quebra de sigilo
O advogado de Eduardo Pazuello, Zoser Hardman, apresentou na noite desta quinta-feira (10) ao STF um mandado de segurança contra a quebra dos sigilos do ex-ministro da Saúde, aprovada hoje pela CPI da Covid...
PDT, autor da ação, festeja suspensão da nomeação de Ramagem
O PDT, claro, comemora a decisão liminar de Alexandre de Moraes, que mandou suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal. O partido é o autor do mandado de segurança impetrado ontem no STF e acolhido pelo ministro...
Para Moraes, há 'desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da PF'
Moraes: princípios constitucionais devem balizar nomeações do presidente
Proteger FHC não é “escondê-lo”
Crusoé: Enem doutrina os “soldados da democracia” de Lula
Aliados de Lula propõem código de ética e mandato de 12 anos no STF
Fachin arquiva inquérito das fake news, aberto há sete anos
Decreto sobre escala 6×1 fica na gaveta até volta de Lula
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