Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
PGR diz que distribuição gratuita de bens em ano eleitoral é inconstitucional
O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou um parecer nesta terça-feira (22) onde diz que a sanção de uma lei que permite a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral é inconstitucional. O chefe do Ministério Público Federal respondeu a uma ação da Rede Sustentabilidade...
Policiais rodoviários falam em "mais uma facada" do governo após veto a aumento
Bolsonaro sanciona LDO de 2023 com 'orçamento secreto'
Bolsonaro veta reajuste de verba para merenda escolar
Lira diz que fortalecer o orçamento secreto é "caminho natural"
Congresso aprova LDO sem obrigatoriedade de pagamento do orçamento secreto
O plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A redação aprovada não traz a obrigação do pagamento das chamadas "emendas de relator-geral", que dão corpo ao orçamento secreto...
Congresso dá mais um passo na marcha rumo ao controle do Orçamento
Em artigo na Crusoé, Carlos Graieb comenta a proposta do senador Marcos do Val, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de incluir no texto um dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas de relator...
Comissão do Congresso blinda orçamento secreto de bloqueio
O Congresso decidiu blindar as verbas do orçamento secreto do bloqueio planejado pela área econômica do governo de Jair Bolsonaro nas contas públicas neste ano, informa o Estadão...
Orçamento de 2022 inclui fundão eleitoral de R$ 2,1 bilhões
Após vetar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposto pelo Congresso, que elevaria o fundão eleitoral a quase R$ 6 bilhões em 2022, o governo de Jair Bolsonaro decidiu fixar em R$ 2,1 bilhões o valor reservado às campanhas eleitorais no ano que vem...
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022
Bolsonaro desiste de vetar emendas do 'orçamento paralelo'
STF barra propaganda de Caiado contra PT
Temer diz que preservar STF é “questão de sobrevivência” para a República
Van Hattem anuncia pedido de impeachment contra Dino
O cambalacho de Moraes, Gilmar e Dino
Carlos Viana pede impeachment de Dino após reintegração de Andrei
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