Comissão do Congresso blinda orçamento secreto de bloqueio
O Congresso decidiu blindar as verbas do orçamento secreto do bloqueio planejado pela área econômica do governo de Jair Bolsonaro nas contas públicas neste ano, informa o Estadão...
O Congresso decidiu blindar as verbas do orçamento secreto do bloqueio planejado pela área econômica do governo de Jair Bolsonaro nas contas públicas neste ano, informa o Estadão.
Nesta terça (29), a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto de lei que mexe nas regras para a execução orçamentária, alterando a proposta para proteger as emendas dos cortes e ampliar o uso dessas verbas para obras em estradas indicadas pelos próprios parlamentares.
O movimento, observa o jornal, reforça a pressão do Congresso pela liberação de recursos antes das eleições, enquanto a equipe econômica propõe uma contenção dessas despesas no primeiro semestre do ano.
O projeto ainda terá de ir a plenário. Na semana passada, a equipe de Paulo Guedes anunciou um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento de 2022, para cumprir o teto de gastos e conter a pressão pelo aumento de despesas.
Nesse caso, a quantia só será liberada quando o Executivo descartar o risco de descumprimento da regra fiscal. Os alvos do corte devem ser anunciados nesta quarta (30) e, pelas regras em vigor, o governo poderá bloquear as emendas.
O relator do projeto, Juscelino Filho (foto), retirou as emendas e autorizou apenas o corte nas despesas discricionárias sob o guarda-chuva dos ministérios. É uma maneira de blindar as verbas de maior interesse dos parlamentares e evitar que o governo segure a liberação de emendas em ano eleitoral.
O deputado do União Brasil do Maranhão também incluiu um dispositivo para autorizar a destinação de verbas parlamentares para obras em estradas vicinais.
Hoje, a Lei de Diretrizes Orçamentárias veta a entrega de verbas para ações que não sejam de competência da União. O Congresso, porém, incluiu essa autorização nos dois últimos anos, para irrigar redutos políticos de deputados e senadores.
