Lei de Acesso à Informação
Lei de Acesso à Informação
CGU desobriga Meio Ambiente de fornecer informação sobre multas ambientais
A CGU entende que o Ministério do Meio Ambiente não tem obrigação de fornecer informações sobre as multas da Operação Verde Brasil, encerrada em outubro de 2019...
Ricardo Salles se recusa a informar sobre multas da Verde Brasil
Meio Ambiente admite não saber quantas multas da Operação Verde Brasil foram pagas
Secom não responde por chefe da Secom, diz Secom
Mais de 1 ano após anúncio de reformas, hospitais federais do RJ ainda não enviaram propostas
Vídeo: o cartão que amava
Os gastos com cartão corporativo da Presidência, usado para bancar despesas sigilosas do presidente Bolsonaro, dobraram de janeiro a abril de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. A fatura nos primeiros quatro meses deste ano foi de R$ 3,76 milhões, cerca de 940 000 reais por mês. O valor é lançado mensalmente no Portal da Transparência do governo, mas o detalhamento da maioria das despesas ainda é sigiloso...
Supremo derruba restrições à Lei de Acesso à Informação
Por unanimidade, os ministros do Supremo referendaram hoje uma liminar de março de Alexandre de Moraes que suspendeu restrições do governo a pedidos de informação...
STF julga restrições à Lei de Acesso à Informação durante pandemia
O plenário do STF começou a julgar uma medida provisória de março que priorizou pedidos de informação ao governo ligados à pandemia e suspendeu prazos para resposta de órgãos cujos servidores estejam trabalhando de casa...
Concurso de "amor à Pátria" de Osmar Terra teve menos inscritos do que vagas
Quando ainda era ministro da Cidadania, Osmar Terra lançou o concurso de vídeos "Amor pelo Brasil". A ideia era premiar 351 vídeos, produzidos por jovens de 12 a 18 anos, que “abordem iniciativas que contribuam para a melhoria de vida em suas comunidades”. As produções seriam avaliadas por servidores do próprio Ministério da Cidadania...
Alexandre de Moraes suspende MP que restringiu a Lei de Acesso à Informação
"Só espero que as mudanças feitas na lei não sejam para encobrir os números de mortos"
Bolsonarismo quer barrar chapa Tarcísio-Michelle para 2030
O acordão que pode viabilizar a anistia a Jair Bolsonaro
“Cheiro de pizza no ar”, diz Marinho sobre caso Master
Fachin fica com o Master; INSS volta a Mendonça
Crusoé: Presidente de mentira
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