Lei 9.433
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Entretenimento
03.11.2026 21:23
4 minutos de leitura
Produtor fura um poço de 80 metros no sítio para irrigar a horta sem autorização e descobre que a lei permite multar e mandar tampar o poço mesmo com pouca água
Em Minas, poço tubular rural de até 14 mil litros por dia dispensa outorga, mas só se a perfuração tiver sido autorizada antes e o uso for cadastrado
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